25/04/2004 - 06h14
Lei estabelece que Anatel pode vetar a compra da Embratel
da Folha de S.Paulo

A Lei Geral de Telecomunica��es n�o impede que Telef�nica, Telemar e
Brasil Telecom disputem o controle da Embratel, mas d� poder � Anatel
(Ag�ncia Nacional de Telecomunica��es) para vetar a compra se concluir
que a competitividade est� sob risco.

O neg�cio pode ser impedido pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econ�mica), pelos mesmos motivos.

A aquisi��o de uma empresa concession�ria de telefonia por outra esteve proibida at� agosto do ano passado. O veto vigorou por cinco anos, a
partir da privatiza��o do sistema Telebr�s, em julho de 1998.

O governo justificou a restri��o como forma de evitar que um monop�lio
privado viesse a substituir o monop�lio estatal.

Telef�nica, Brasil Telecom e Telemar s�o concession�rias de telefonia
fixa local. A Embratel tem concess�o para os servi�os de telefonia de
longa dist�ncia: interurbanos nacionais e liga��es internacionais.

O modelo de privatiza��o das telecomunica��es, aprovado no governo
Fernando Henrique Cardoso, previa o aumento gradual da competi��o no
mercado, com entrada de novos prestadores de servi�o, em regime de
autoriza��o e permiss�o. O objetivo foi alcan�ado nos servi�os de longa dist�ncia (interurbanos e liga��es internacionais) e no mercado de
clientes corporativos (empresas), mas a telefonia local segue dominada
pelas ex-estatais.

A troca de controle entre concession�rias de servi�os de
telecomunica��es tamb�m � regulada pelo decreto 2.534, de abril de 1998,
que aprovou o "Plano Geral de Outorgas" e definiu as �reas de concess�o.

O artigo 9� diz que uma mesma empresa n�o pode ter duas concess�es. Caso adquira uma segunda, ela � obrigada a vender sua concess�o original no
prazo m�ximo de 18 meses.

No caso da Telef�nica, a empresa teria de abrir m�o do maior mercado do
pa�s, o do Estado de S�o Paulo. Por isso, foi feito o arranjo para que o controle das a��es com direito a voto na Embratel ficasse em nome da
Geodex numa eventual compra.

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� QMPro 1.51 � Astronomia? Conhe�o, minha conta telefonica � astron�mica

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